MOD. 2 - Aula 02 (20/11/2010)

Depois do último feriado do ano retornamos às nossas atividades normais.

O dia de sábado (20/11) começou um tanto tumultuado, a nossa sala estava fechada e a aula demorou um pouco para iniciar.

O curso mal começou, mas o final do ano já esta “pegando”. Ao mesmo tempo em que há a empolgação do início do curso (descobertas e informações), há o cansaço de um ano inteiro de trabalho e a reta final do ano letivo. Que cá entre nós é bem corrido! Como um incentivo o nosso Tutor Helton nos trouxe “A lição do Bambu Chinês”. Um texto de otimismo e perseverança.

A nossa aula foi sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante de uma pergunta do Tutor que foi: “O que você conhece sobre o ECA? Qual a sua opinião sobre ele?” Refleti que sabemos (pelo menos eu) bem menos do que realmente devemos saber sobre o assunto. Sei o básico! Sei que se trata dos Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente, do direito à moradia, família, saúde, educação, lazer... e que pouco se fala dos deveres.

Assistimos um curta metragem, “O melhor lugar”. Esse curta demonstra a realidade de várias crianças que são maltratadas pelos seus familiares, e nos mostra como devemos proceder diante de uma situação assim. Infelizmente, pelos fatos expostos dos colegas de sala, fica visível que a cada dia que passa, se torna mais comum o fato de crianças e adolescentes serem privados dos seus direitos.

                Além do curta teve outros 4 vídeos referentes á: Educação, adolescência, meios  de comunicação, garantia de direitos e medidas protetivas. Após assistir os vídeos elaboramos perguntas referentes ao tema, depois trocamos as perguntas entre os colegas afim de responde-las. Não sei quem foi o autor das perguntas que peguei, mas uma coisa posso dizer: meu colega estava empolgado, heita perguntinhas difíceis (rs), espero ter me saído bem nas respostas!

                Outra atividade proposta pelo nosso Tutor foi sobre a Lei 10.639/03, que se refere à Conscientização Negra. Solicitou relatos sobre as atividades desenvolvidas em nosso colégio referente à Lei.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos




LEI 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.








                                                                             

 Altera a, de 20 de dezembro de 1996,  que estabelece as diretrizes e bases da   educação nacional, para incluir no curriculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática: "História e Cultura Afro - Brasileira", e dá outras providências.

Arquivo extraído do site:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1^o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2^o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

§ 3^o (VETADO)"

"Art. 79-A. (VETADO)"

"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.1.2003

http://www.leidireto.com.br/lei-10639.html